O juiz Francisco Possidônio da Conceição, responsável pela Comarca de Atalaia do Norte, instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de cobranças excessivas de emolumentos no Cartório de Registros de Atalaia do Norte. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02, de 1º de abril de 2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 4 de abril de 2025, e atende à determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
A apuração está relacionada a uma denúncia de que o cartório estaria cobrando valores muito acima da média, especialmente em registros de imóveis. Segundo relatos, as taxas poderiam chegar até 50% do valor do imóvel, um valor considerado elevado, principalmente em transações relacionadas a obras públicas de interesse social, o que não condiz com a realidade econômica da região.
O procedimento de sindicância foi determinado após análise da Diretoria de Controle de Foros e Serviços Extrajudiciais do TJAM (DCFSE), que apontou que a competência para a apuração da denúncia é do Juiz Corregedor Permanente da comarca. A comissão que ficará responsável pela investigação será composta por dois servidores da comarca, e os trabalhos terão duração inicial de 30 dias. A delegatária do cartório terá o direito de apresentar defesa e provas dentro do prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado mediante justificativa.
Fonte: Amazonas Direito