O deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) divulgou uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira, 7, após matéria do ac24horas informar que a Justiça acolheu uma denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) em um processo relacionado ao período em que ele exerceu o cargo de prefeito de Cruzeiro do Sul.
A juíza Rosilene de Santana Souza, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, tornou-o réu por supostamente causar dano aos cofres públicos no valor de R$ 485 mil.
A magistrada entendeu que o então ex-secretário de Gestão e Administração, Vasco de Souza Lima Junior, e o advogado Kaio Marcellus de Oliveira Pereira também são considerados A decisão de torná-los réus é do dia 31 de dezembro de 2024, mas veio a tona somente agora após publicação dos atos no Diário Oficial de Justiça.
No comunicado, o parlamentar afirma que a decisão judicial é “preliminar” e que não representa qualquer julgamento de mérito ou condenação. “Trata-se de uma decisão preliminar, que apenas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público, sem qualquer julgamento de mérito ou condenação”, afirmou.
Clodoaldo diz ainda que, embora não tenha sido formalmente intimado, sua equipe jurídica já acompanha os autos desde que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa. Segundo o deputado, a medida demonstra seu “compromisso com o esclarecimento integral dos fatos”.
O caso diz respeito à contratação de serviços em 2020, no auge da pandemia de Covid-19. O ex-prefeito defende que a medida foi tomada com base em pareceres técnicos da Prefeitura e diante da urgência do contexto sanitário.
“A contratação mencionada no processo ocorreu em 2020, durante o período crítico da pandemia da Covid-19, com base em pareceres técnicos da equipe da Prefeitura e dentro de um contexto emergencial, que exigia decisões rápidas e apoio jurídico especializado, especialmente na área de compras públicas”, pontuou.
Rodrigues afirmou ainda confiar no trabalho do Ministério Público e na Justiça, e declarou que está tranquilo em relação ao andamento do processo. “Reafirmo meu respeito às instituições e à atuação do Ministério Público, e confio plenamente que, no decorrer do processo, ficará demonstrado que não houve má-fé, nem prejuízo intencional aos cofres públicos”, destacou.
“Estou, como sempre estive, à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, e sigo com tranquilidade e consciência do dever cumprido, focado no trabalho que desenvolvo atualmente na Assembleia Legislativa em prol do povo do Acre”, acrescentou.
