Como é sabido por todos, neste domingo, ontem, realizou-se na avenida paulista, em São Paulo, uma manifestação popular (ver AQUI e AQUI) de grande repercussão e presença do público, em defesa da anistia dos manifestantes de 08 de janeiro de 2023, presos injustamente por crimes que não cometeram, tipificados pelo sistema luloalexandrino que governa o Brasil como tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Dois tipos penais absurdamente apontados para que, ao cabo, sirvam de base para a vingança política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desnecessário demonstrar mais uma vez a diferença entre crime impossível e tentativa. Grandes juristas já nos fizeram ver que aquelas pessoas não cometeram os crimes de que são acusadas, pois, mesmo que quisessem (isto também é falso), não havia possibilidade de consumação do fato. Como explícito no artigo 17 do Código Penal brasileiro “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.” De resto, inúmeras vezes o devido processo legal foi negado, a partir da legitimidade do Foro.
O caso presente é de ineficácia absoluta do meio empregado, ou alguém em seu juízo normal, intelectualmente honesto, acredita que aquelas pessoas, com aqueles meios (a arma mais potente encontrada foi um estilingue), tomariam o poder no Brasil? Teríamos um governo das vovós, uma ditadura da artrite.
Ainda que seja incompreensível e inaceitável para qualquer cérebro sadio, o fato é que mais de milhar de pessoas foram tornadas presas políticas e, em casa por acordo a que se submeteram, ou, ainda no presídio, esperam que as forças políticas consigam restabelecer a ordem e a liberdade no Brasil, o que remete a questão para o parlamento, onde tramita o PL da anistia. É lá que a batalha está sendo travada com o apoio inconteste da opinião pública.
Consta na mídia que o Presidente Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, vem dando demonstrações de relutância nos últimos dias, coincidentemente, depois de um jantar com o Alexandre de Moraes e de a Polícia Federal ir no cangote do seu pai, prefeito da cidade de Patos na Paraíba. Parece que algum rato deixou a cauda à mostra. Já o Alcolumbre, presidente do Senado, cinicamente, diz que “esse assunto não tem prioridade na sociedade”. (Hein???). Enquanto eles decidem se vale a pena honrar o compromisso com a democracia, cabe ao povo ir às ruas e tirar o medinho de outros parlamentares, aumentando assim a pressão política pela anistia.
A manifestação deste domingo na paulista e em outras cidades, inclusive Rio Branco, no Acre, tem como objetivo, além de afirmar a essência da liberdade negada aos presos políticos, cobrar dos parlamentares o seu posicionamento. Muitos deles, por motivos que podem ser de toda ordem, menos por justiça, estão na moita, calados, sem revelarem seu voto ao PL. É preciso que eles todos mostrem a cara.
Estamos vivendo um momento histórico da política brasileira, os parlamentares deviam se orgulhar de ter em suas mãos a possibilidade ímpar de restaurar a justiça no Brasil, e colocar em liberdade presos políticos que estão sendo torturados e tiveram suas vidas destroçadas por uma narrativa podre, falsa, repulsiva.
Sabe-se que, na maioria das vezes, os parlamentares são ruins de memória quando se trata de compromissos com o eleitorado, então, precisamos lembrar a todos eles que pretendem renovar seus mandatos em 2026, que estamos atentos e não vamos deixar barato. Eles foram eleitos defendendo a democracia, não podem servir à tirania. Curiosamente, a lista de apoiadores ao PL está crescendo e não estamos vendo a maioria dos nomes dos deputados federais acreanos.
Alô! Caros e caras excelências, cadê vocês? Mesmo que não seja por consciência ou apreço à verdade, tenham juízo, pode ser que em 2026, no final da tarde de um certo dia, a caminho de Manacapuru, alguns ouçam um grandioso e potente Perdeu, Mané!
Valterlucio Bessa Campelo escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS, terças, quintas e sábados no DIÁRIO DO ACRE, quartas, sextas e domingos no ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.