Famílias com renda mensal de até R$ 12 mil poderão financiar imóveis por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal.
A extensão do financiamento habitacional prevê empréstimos para a compra de imóveis de até R$ 500 mil, com o prazo de 420 meses para o pagamento do crédito e aplicação de juros de 10,50% ao ano no crédito contratado – o percentual é abaixo dos oferecidos pelo mercado financeiro.
Será permitido o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a operação de crédito.
Entenda as mudanças no “Minha Casa, Minha Vida”:
• R$ 8 mil a R$ 12 mil de renda familiar
• Imóvel de até R$ 500 mil
• Parcelamento do financiamento em até 420 meses (35 anos)
• Taxa de juros de 10,5% ao ano, de acordo com projeção do governo
• A família paga o valor integral do imóvel, sem subsísdios do governo
O que não se sabe sobre as mudanças no “Minha Casa, Minha Vida”:
• Quando o financiamento começa a ser disponibilizado para o público;
• Possibilidade de estabelecimento de um novo teto de renda para áreas rurais, semelhante ao adotado em outras faixas;
• Inclusão de habitações destinadas a essa faixa em iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
• Definição sobre se o financiamento será restrito a famílias sem imóvel, conforme já ocorre nas demais faixas.
Questionado, o Ministério das Cidades não respondeu sobre os pontos em aberto. A matéria será atualizada caso a pasta responda.
O governo estima que a medida poderá alcançar mais de 120 mil famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Para viabilizar a mudança no “Minha Casa, Minha Vida”, o Fundo Social do Pré-Sal passará a integrar o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa habitacional coordenado pelo Ministério das Cidades.
Desde a retomada do programa, mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais foram entregues, com a meta de atingir 2 milhões até o fim de 2026. A ampliação da Faixa 4 deve contribuir para impulsionar ainda mais o setor imobiliário nacional.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. No entanto, ainda não há definição sobre a data de início das novas linhas de financiamento.
