Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), publicou nesta quarta-feira, 02, o Decreto nº 1.500, que estabelece a política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação no âmbito do serviço público municipal. A medida busca garantir um ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de qualquer tipo de constrangimento ou violação de direitos.
De acordo com o decreto, a nova política se fundamenta no respeito à dignidade da pessoa humana, na proteção à intimidade e na garantia de um ambiente organizacional sadio. A norma abrange todos os agentes públicos, incluindo servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários.
O documento define assédio como qualquer conduta reiterada no ambiente de trabalho que viole a dignidade, a integridade física ou psíquica de um trabalhador, gerando um ambiente hostil ou degradante. Além disso, discriminação é caracterizada como qualquer distinção ou exclusão baseada em fatores como raça, cor, sexo, religião ou opinião política, que comprometa a igualdade de oportunidades.
Entre as diretrizes estabelecidas, estão a capacitação contínua dos servidores, a realização de campanhas educativas e a adoção de medidas preventivas para evitar conflitos no ambiente de trabalho. A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa será responsável por implementar as ações previstas, enquanto a Ouvidoria Municipal e a Corregedoria-Geral terão a função de receber e apurar denúncias.