Nesta quarta-feira -feira (02), celebra-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data dedicada a reforçar a importância da inclusão e do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Acre, o deputado estadual Tio Pablo (PSD), conhecido por sua atuação em defesa da causa, comemorou a data destacando a aprovação de cinco leis de sua autoria ao longo do mandato.
As legislações aprovadas têm como foco a garantia de direitos, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas autistas e de suas famílias. Entre as medidas implementadas, estão ações para ampliar o acesso a serviços especializados, fortalecer políticas públicas de inclusão e assegurar maior proteção e suporte às pessoas com TEA.
Entre as Leis aprovadas, duas delas foram aprovadas em 2023, são elas a Lei nº 4.410/2023, que cria o selo “Escola Amiga do Autismo”, concedido a escolas públicas e privadas que comprovem a adoção de práticas de inclusão e acessibilidade para alunos autistas. Outra é a Lei nº 4.112/2023, que autoriza o uso do colar de girassol como ferramenta auxiliar para identificar deficiências ocultas, aquelas que não são imediatamente perceptíveis.
Na última sexta-feira (28), três novas leis voltadas à proteção e inclusão de pessoas com TEA foram sancionadas, ampliando direitos e garantindo mais segurança e acessibilidade. A Lei nº 4.560/2025 estabelece o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), assegurando que estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo TEA, tenham avaliações adaptadas nas instituições de ensino do estado. Já a Lei nº 4.568/2025 determina a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em clínicas e hospitais públicos e privados, reforçando a segurança dos pacientes e garantindo maior transparência no atendimento.
Por fim, a Lei nº 4.653/2025 garante às pessoas com TEA o direito de portar alimentos e utensílios pessoais em teatros, cinemas, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais e públicos, promovendo mais inclusão e respeito às necessidades individuais.
Para o deputado, que é pai de um menino autista e vivencia diariamente os desafios da inclusão, a aprovação dessas leis representa um avanço significativo, mas a luta ainda continua: “A inclusão exige ações concretas. Essas leis garantem dignidade, respeito e melhores condições para as pessoas com TEA e suas famílias. Como pai de uma criança autista, conheço os desafios e reafirmo meu compromisso em trabalhar por políticas públicas mais inclusivas e para que todas as pessoas com TEA tenham seus direitos garantidos”.
