O Governo do Acre sancionou uma nova lei que reduz de 10 para 5 anos o tempo mínimo para regularização fundiária no estado. Com a mudança, posseiros que comprovarem ocupação da terra por esse período poderão receber o título definitivo da propriedade por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
A Lei N° 4.587, assinada pelo governador Gladson Cameli no último 24 de março, pretende acelerar a titulação de terras e garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais. A regularização facilita o acesso a crédito em bancos, incentiva investimentos nas propriedades e pode gerar novas oportunidades de emprego e renda no campo.
O texto da lei destaca que a medida atende especialmente aos posseiros dos Programas dos Polos Agroflorestais e Quintas Florestais do estado. A titulação da terra não apenas assegura moradia digna, mas também fortalece a permanência das famílias no campo, reduzindo o êxodo rural.
O Iteracre será o responsável pela entrega dos títulos aos beneficiários, que, a partir de agora, precisarão comprovar a posse por apenas cinco anos.