Como parte da programação especial do Projeto Abril Azul, e em mais uma ação dos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), será realizada, no dia 4 de abril, uma iniciativa voltada à inclusão e à cidadania de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em parceria com a Polícia Civil, o TRE-AC vai promover, das 8h às 17h, na sede do Tribunal, a emissão de carteira de identidade para crianças e adolescentes com TEA. A ação tem como objetivo facilitar o acesso à documentação civil básica, essencial para garantir direitos e inclusão social.
O atendimento será feito mediante agendamento prévio. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (68) 3212-6249/3212-6250.
Confira a seguir os documentos necessários para emissão da carteira de identidade:
Cidadão com CPF:
Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada)
CPF, original e regular junto à Receita Federal
Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone – original ou cópia simples) ou Declaração de Endereço preenchida no local
Nome completo do responsável (obrigatório para menores de 18 anos)
CPF do responsável (obrigatório para menores de 18 anos)
Número de telefone para contato
Cidadão sem CPF:
Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada)
Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone – original ou cópia simples) ou Declaração de Endereço preenchida no local
Documento de identidade original do responsável (RG, CNH, carteira profissional ou passaporte) – obrigatório para menores de 18 anos
CPF original do responsável, caso não conste no documento apresentado – obrigatório para menores de 18 anos
Número de telefone para contato
Emissão de carteira de identidade de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (Obrigatório a apresentação de laudo)
Quando: 4 de abril (Sexta-feira)
Horário: Das 8h às 17h
Local: Sede do TRE-AC
