O Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC) informou, por meio de nota, que tomou conhecimento formal sobre supostas irregularidades atribuídas ao servidor Ivan Zuriel Lopes de Farah apenas na segunda-feira, 31, quando foi notificado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Na nota, o órgão afirma que o presidente da instituição, Mário Cezar Freitas desconhecia qualquer irregularidade envolvendo o servidor e ao tomar conhecimento do caso, determinou a abertura imediata de procedimento apurativo.
A nota ressalta que a exposição do servidor antes da devida apuração formal dos fatos é lamentável e que houve presunção de culpa sem a instauração de um processo investigativo. O ISE destacou que preza pelos princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e do contraditório.
“Esta presidência desconhecia qualquer irregularidade envolvendo o servidor mencionado e reforça que não compactua com condutas que contrariem os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, que regem a Administração Pública”, diz um trecho da nota.
Com a notificação do MPAC, a Presidência determinou a instauração de um procedimento apurativo e o caso foi encaminhado à Corregedoria do Instituto. O objetivo é garantir que os fatos sejam apurados com celeridade, seriedade e rigor.
O ISE também reafirmou seu compromisso com a ética, a integridade institucional e o respeito às garantias legais, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para colaborar com as medidas necessárias à elucidação dos fatos e, se for o caso, à devida responsabilização.
“Por fim, o ISE destaca que preserva o direito à ampla defesa e ao contraditório do servidor envolvido, reiterando seu compromisso com a lisura da gestão pública e com a promoção da socioeducação no Estado do Acre”, encerra a nota.
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público do MPAC instaurou um Procedimento Preparatório após receber uma denúncia anônima de que o servidor estaria deixando de comparecer ao trabalho nos dias de escala extraordinária (banco de horas).
Conforme a denúncia, apesar de não comparecer ao trabalho, o servidor registrava presença no livro de ponto. Com isso, ele teria recebido quase a totalidade das horas extraordinárias possíveis sem a devida prestação do serviço.
O MPAC solicitou esclarecimentos ao ISE, mas, conforme portaria assinada pela promotora Myrna Teixeira Mendoza, o órgão não respondeu ao pedido de informações. Diante da falta de retorno, foi determinada a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundamento das investigações.