O Governo do Acre tem em sua lista de dívidas ativas um montante superior a R$ 1,3 bilhão, conforme dados da dívida ativa disponibilizados no Portal da transparência do Estado do Acre e planilhas oficiais obtidas pelo ac24horas. O valor inclui débitos de empresas e indivíduos (Pessoa física e Jurídica), sendo dívidas de natureza tributárias e não tributárias, que estão sendo cobradas judicialmente ou em fase administrativa.
Entre os maiores devedores listados no Portal de Transparência, pelo Sistema de Dados Tributários e Dívida Ativa – SITAD, com débitos não negociados, estão as empresas Takigawa Comércio de Frios LTDA, com uma dívida de R$ 33.740.707,07, e a Casa Cearense LTDA, que deve R$ 28.593.038,08. Outro caso relevante é o de Flávio Maia Cardoso, proprietário da Fazenda Nictheroy, localizada na BR-317 entre Senador Guiomard e Rio Branco com um débito de R$ 22 milhões. Os valores já estão atualizados e sujeitos a cobrança judicial, podendo incluir juros e correções monetárias.
A planilha de dívidas ativas referente até 31 de março de 2025 detalha a origem dos débitos. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é o principal responsável pelo valor total, somando R$ 1.212.717.899,53. Outras naturezas significativas incluem multas penais, com R$ 57.307.968,45, custas processuais, que somam R$ 25.197.528,32, e devolução ao erário público, com R$ 9.356.740,43.
Também constam na lista multas por descumprimento contratual, no valor de R$ 8.622.168,34, multas do Tribunal de Contas, que totalizam R$ 6.451.937,54, e penalidades por infrações em processos de licitação, com R$ 2.417.827,17. Além disso, há débitos menores, como multas processuais (R$ 96.578,17), ITCMD (R$ 511.344,30), IPVA (R$ 4.053.067,67) e outros valores diversos (R$ 31.093,84).
As dívidas estão divididas entre as que já foram ajuizadas, com execução fiscal em andamento na Justiça, e as que ainda estão em fase administrativa, podendo serem cobradas judicialmente.
