Foto: Sérgio Vale
Em entrevista ao programa Boa Conversa, do ac24horas, nesta terça-feira (1), o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, esclareceu as mudanças no fluxo de execução das emendas parlamentares para 2025. Segundo ele, o novo modelo visa reduzir burocracias e garantir maior previsibilidade na liberação dos recursos. Atualmente, cada parlamentar tem direito anualmente a R$ 4 milhões em emendas. Ao total, o Estado disponibiliza R$ 96 milhões aos 24 deputados.
“Ao longo dos últimos anos, a gente vem construindo um processo bem alinhado com os parlamentares estaduais, isso tem facilitado com que a gente consiga trabalhar de maneira mais ordenada e o ano de 2025 é um reflexo de toda a experiência que foi construída em 2024. Hoje, a gente já tem, em relação às emendas destinadas às organizações da sociedade civil, um cronograma com o edital publicado, com prazos bem delimitados de liberação. Em relação às transferências especiais, que são para os municípios, também temos um rito muito célere de pagamento. O terceiro modelo de pagamento é aquele que é destinado à execução direta dos órgãos, que também temos uma pactuação a depender do tempo de execução e licitação da secretaria. Mas, de modo geral, conseguimos, a partir de 2025, ter prazos mais curtos e compactos para garantir a efetivação do pagamento das emendas”, afirmou.
Brandão destacou que a Secretaria da Fazenda esteve presente no encontro com parlamentares e assegurou que haverá um cronograma definido de pagamentos. “Hoje, foi pactuado três datas-base de pagamento. A Secretaria da Fazenda esteve aqui presente e assegurou que vai garantir esse pagamento e, da parte do Planejamento, com o conjunto dos órgãos de governo, vamos estabilizar todos os trâmites internos para assegurar que aquilo que o parlamentar, juntamente com a instituição, priorizar, ocorra dentro do prazo previsto”.
Sobre os prazos, o secretário explicou que a ideia é realizar os repasses a cada quatro meses. “A ideia é que, no final de abril, a gente garanta a liberação do pagamento do primeiro lote. Então, a cada quatro meses, serão pagos os lotes das emendas que estiverem prontas. O orçamento é concedido de forma gradativa e, à medida que for ficando pronto, vamos colocando em condição de empenho e pagamento, de modo que entendemos que será um processo bem tranquilo”, pontuou.
Ao ser questionado sobre os principais desafios superados para chegar a esse novo formato, Brandão ressaltou que a maior dificuldade estava na documentação das organizações da sociedade civil. “A principal dificuldade é quando a gente lida com as organizações da sociedade civil, porque muitas delas não tinham a documentação 100% pronta. Como não havia um edital com fluxo de datas e apresentação de documentação muito claro, algumas perdiam os prazos. Agora, conseguimos, em parceria com a Segov e outras instituições, criar uma experiência de treinamento para essas entidades”, pontuou.
Outra mudança importante citada por Brandão foi a aproximação entre o planejamento do estado e dos municípios, o que deve garantir maior celeridade na execução das emendas. “O diálogo do planejamento do estado com o planejamento dos municípios faz com que os gestores municipais consigam atuar dentro de um tempo mais célere. Agora, na próxima semana, vamos reunir todos os secretários de planejamento municipais para tratar justamente do formato de execução das emendas que vão para os municípios, garantindo que os pontos de dificuldade sejam superados através de alinhamento e treinamento”, encerrou.
Foto: Sérgio Vale
O líder da oposição, Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez elogios à proposta apresentada e a considerou clara em razão da agilização na destinação dos recursos, mas ressaltou a necessidade de controle rigoroso para evitar falhas.
“O debate foi rápido porque a proposta é bem objetiva, ela estabelece prazo na liberação e estabelece um cronograma de prioridades em função também das aprovações técnicas dos processos que são necessários. Não podemos tratar a liberação também das emendas de qualquer jeito. Tanto é que está dando muito problema no progresso nacional em função disso. Então, foi uma reunião bem objetiva, nós estamos satisfeitos com o que foi pactuado. Agora é tocar e liberar”, afirmou.