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O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira, 1,a Lei nº 4.587, que altera as regras para a concessão de títulos definitivos de terras rurais nos Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais do Acre. A nova legislação reduz de dez para cinco anos o tempo mínimo de ocupação regular e ininterrupta necessário para que os beneficiários tenham direito ao título definitivo das propriedades.
A medida modifica a Lei nº 1.693/2005, que criou o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais (PQA). O programa faz parte da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado e tem como objetivo incentivar a produção agroflorestal aliada à preservação ambiental.
Com a mudança, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá conceder títulos definitivos aos produtores que ocupam regularmente essas áreas há pelo menos cinco anos. A nova lei já está em vigor.