O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira, 1, a Lei nº 4.572, que cria o Programa Estima Mulher, voltado ao atendimento de mulheres mastectomizadas na rede pública de saúde do estado. A nova legislação tem como objetivo garantir assistência integral às pacientes que passaram pelo procedimento de retirada da mama, oferecendo suporte físico, emocional e social.
O programa estabelece diretrizes para o atendimento dessas mulheres, incluindo acesso a serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, suporte psicológico, reabilitação física e realização de cirurgias de reconstrução mamária sempre que houver condições técnicas. Além disso, prevê ações de educação e prevenção, como estímulo à realização de exames periódicos e incentivo à formação de grupos de apoio para troca de experiências entre as pacientes.
A reconstrução mamária será um direito garantido às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial em decorrência do câncer de mama. Caso a cirurgia não possa ser realizada no momento da mastectomia, a paciente será acompanhada para que o procedimento ocorra assim que possível. O programa também estabelece prioridade no atendimento a mulheres vítimas de agressões que resultaram em danos físicos ou estéticos.
Para assegurar o cumprimento da lei, os serviços públicos de saúde deverão incluir as pacientes em um cadastro gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), garantindo acompanhamento e prioridade nos casos mais graves. Além disso, profissionais de saúde serão capacitados para oferecer um atendimento humanizado e qualificado às mulheres mastectomizadas.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil para ampliar os recursos e promover campanhas educativas sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
