O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor Ivan Zuriel Lopes de Farah, do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 31.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MP-AC, relatando que o servidor estaria deixando de comparecer ao local de trabalho nos dias de escala extraordinária (banco de horas), apesar de ter sua presença registrada no livro de ponto. Segundo a denúncia, essa prática teria permitido ao servidor receber quase a totalidade das horas extraordinárias possíveis, sem a devida prestação do serviço.
O MP-AC solicitou esclarecimentos ao ISE/AC, mas, segundo a portaria assinada pela promotora Myrna Teixeira Mendoza, o órgão não respondeu ao pedido de informações. Diante da omissão, foi determinada a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o caso.
Entre as medidas determinadas pela promotoria, estão:
A formalização do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP), com a devida publicação no Diário Oficial Eletrônico do MP-AC;
A reiteração do pedido de informações ao ISE/AC sobre o caso;
A nomeação do servidor Francisco João de Castro Lima Neto para secretariar o procedimento, podendo ser substituído por outros servidores lotados na promotoria.