A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, em Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento preparatório para apurar possível dano ambiental causado pelo lançamento irregular de efluentes sanitários pela Escola Estadual Padre Carlos Kuinz em um imóvel particular localizado na Rua Newton Prado, em Cruzeiro do Sul.
A medida foi adotada a partir de uma Notícia de Fato, que já tramitava há mais de 90 dias e necessitava de aprofundamento das investigações para melhor apuração dos fatos.
Com a medida, o órgão busca coletar informações, realizar inspeções e obter laudos técnicos que subsidiem a adoção de providências adequadas, como a expedição de recomendação, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a instauração de um inquérito civil.
No documento, assinado pela promotora de Justiça Manuela Canuto, o MP cita uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de março de 2005 que estabelece a classificação dos corpos d’água e os padrões de lançamento de efluentes, determinando parâmetros para a qualidade da água e dos efluentes sanitários, a fim de garantir a preservação dos recursos hídricos.
Além disso, a promotora citou que o acesso a serviços adequados de saneamento básico e esgotamento sanitário é essencial para a promoção da saúde pública, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.
