A partir desta terça-feira, 1 de abril, o Estado do Acre aumentará a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais feitas por meio de plataformas como Shein e AliExpress. O tributo estadual passará de 17% para 20%, encarecendo os produtos adquiridos em sites estrangeiros.
A decisão acompanha a medida adotada por outros nove estados brasileiros e foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Segundo o órgão, o objetivo do aumento é equilibrar a concorrência entre os produtos importados e aqueles vendidos no mercado interno.
O aumento da alíquota estadual se soma ao imposto de importação (II) de 20%, que voltou a ser cobrado pelo governo federal em 2024 para compras de até US$ 50. Com isso, a carga tributária sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras pode chegar a quase 50%, tornando as compras menos vantajosas para os consumidores acreanos.
A medida vale apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Estados como Amazonas, Pará, Goiás e São Paulo optaram por manter a alíquota estadual em 17%.
Com informações do Metrópoles
