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STF rejeita recurso de Bolsonaro contra condenação por propaganda irregular

Foto: Gustavo Moreno/STF
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022.


O pedido dos advogados de Bolsonaro foi apresentado em novembro de ano passado por meio de um agravo interno, e foi enviado para análise do plenário virtual na última sexta-feira (28).


O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou contra o pedido e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A análise vai até a próxima sexta-feira (4). O ministro Luiz Fux ainda precisa registrar voto.

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Mesmo sem o voto de Fux, a decisão sobre rejeitar o recurso já foi tomada, já que a maioria dos ministros da Turma concordaram com o entendimento de Dino. Caso Fux peça vista (mais tempo para analisar um caso), o julgamento será suspenso.


Decisão do TSE

Em 2023, o TSE aplicou R$ 40 mil em multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à coligação “Pelo Bem do Brasil” por impulsionarem propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu concorrente nas eleições de 2022.


Segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, foram divulgados dez anúncios em site de busca que levavam usuários a um site com conteúdo negativo sobre Lula.


A decisão pela multa de R$ 40 mil foi unânime entre os ministros da Corte Eleitoral, e atendeu a uma representação proposta pela federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte.


Voto de Dino

A defesa de Bolsonaro chegou a apresentar recursos ao TSE e ao STF, mas os pedidos foram negados. Em novembro do ano passado, os advogados do ex-presidente pediu uma nova análise do caso.

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No agravo, a defesa de Bolsonaro afirma que a decisão do TSE tolhe a liberdade de expressão dos envolvidos. “Ao tolher-se a liberdade dos ora agravados, mediante aplicação de multa […], decota-se da democracia aspecto que lhe é caro: o livre debate de ideias na esfera pública”.


Em seu voto, Dino ressaltou que o TSE entendeu que os envolvidos veicularam propaganda eleitoral, a princípio regular, mas que direcionava os usuários a um site que estampava publicidade em desfavor de Lula de forma ostensiva, violando a Lei das Eleições.


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