Governo sanciona lei de Michelle Melo que barra nomeação de condenados por violência doméstica e sexual

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta semana a Lei nº 4.577/2025, proposta pela deputada estadual Michelle Melo (PDT), que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais e violência doméstica para cargos públicos no estado.

A nova legislação veta a nomeação de condenados por esses crimes em cargos de livre provimento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Acre.

“Essa é uma vitória de todas as mulheres acreanas. Não podemos permitir que agressores ocupem cargos públicos, representando um Estado que deve proteger suas vítimas. Essa lei é um recado claro: o Acre não tolerará a violência contra mulheres e crianças”, ressaltou.