O prefeito de Sena Madureira, Gehlen Diniz (Progressistas), apresentou na última sexta-feira, 28, uma representação ao Ministério Público do Acre (MPAC) denunciando a gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Mazinho Serafim (Podemos), por causar prejuízos, segundo ele, superiores a R$ 2,9 milhões aos cofres públicos.
Segundo Diniz, o município perdeu R$ 1,9 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado à construção de uma creche no Bairro Eugênio Areal. Outro prejuízo apontado foi a falta de pactuação com o Ministério da Educação para o Programa Escola em Tempo Integral, resultando na perda de R$ 1 milhão.
“Noutro dizer, para que a nova gestão pudesse implantar o Programa Escola em Tempo Integral, utilizou recursos próprios, quando, em verdade, poderia estar utilizando os recursos do Ministério da Educação, não fosse a inoperância e desleixo da gestão anterior. Ambas as situações aqui narradas, além de demonstrarem a inépcia da gestão anterior, causaram enormes prejuízos para a sociedade e para os cofres públicos de Sena Madureira”, afirmou Gerlen.
O prefeito de Sena Madureira pediu a abertura de inquérito civil ou policial para investigar os fatos, alegando que as omissões configuram improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/1992.
“Logo, existem motivos para que haja a atuação desse MPAC para apurar os fatos relacionados à vertente representação, eis que se trata de órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, argumentou Gerlen.
