O caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa desde 2023 por participar da invasão 8 de Janeiro, ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes determinar que ela cumpra prisão domiciliar, acatando um pedido da PGR na sexta.
O que aconteceu
Luiz Fux defendeu a revisão de penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e citou o caso de Debora para ilustrar sua tese. “Temos toda a liberdade e todo o respeito pela independência e opinião dos colegas […]. Vou fazer uma revisão dessa dosimetria”, disse na última quarta-feira.
A decisão de levá-la à prisão domiciliar é vista por juristas como um eco indireto do voto de Fux. “Talvez a fala dele [Fux] tenha colocado um holofote na situação dela, o que talvez tenha influenciado o próprio procurador-geral”, diz Gustavo Scandelari, especialista em direito penal e criminologia. “Não é possível dizer se poderá impactar no caso de outras pessoas presas.”
Revisão das tipificações penais pode ser necessária, apontam advogados. Para Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, há casos que condenam pessoas por tentativa de golpe e, ao mesmo tempo, abolição violenta do Estado democrático de Direito. “Um crime engloba o outro, ao se tentar abolir o Estado democrático do Direito, também se tenta depor um governo constituído”, explica. “Parece que deveríamos aplicar somente uma das figuras, e não as duas somadas.”
Débora estava presa desde 17 de março de 2023 por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Naquele dia, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília —ela foi denunciada por cinco crimes diferentes.
Moraes autorizou que ela fique em casa com a família, enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. O caso está suspenso após um pedido de vista de Fux na segunda; durante o julgamento dos oito réus nessa semana, o ministro anunciou que vai rever a pena de 14 anos de prisão proposta por Moraes para Débora.
Prisão foi decidida “sob violenta emoção”, opinou Fux diante de seus colegas na Primeira Turma do STF. O ministro disse ainda que quer analisar o contexto sob a qual estava a cabeleireira, que defende uma possível revisão de erros que tenham sido cometidos sob o calor do momento pós-8 de Janeiro.
Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de Janeiro. Mas acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir sobre os erros e dos acertos, até porque, como o ministro Dino, de uma certa forma, mais lúdica destacou, os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga bate o coração de um homem.
Luiz
Fux, ministro do STF, durante julgamento da tentativa de golpe de Estado
Plenário X Primeira Turma
Competência da Primeira Turma também foi citada por Fux. Segundo o ministro, o tema tratado não é pacífico, por ter sido modificado mais de uma vez.
Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e, o lugar correto seria o plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário.
Luiz Fux, ministro do STF
STF mudou jurisprudência sobre competência no dia 11 deste mês. Por 7 votos a 4, a Corte passou a entender que as pessoas que possuíam foro privilegiado devem seguir com esse foro mesmo após deixar o cargo se forem julgadas pelos fatos que ocorreram quando exerciam o mandato.
Discussão sobre competência é o aspecto mais complexo, pondera advogado. “Ou tem prerrogativa de foro e vai para o Plenário ou não tem prerrogativa e vai para a Primeira Turma. A partir de agora todos os advogados e promotores de justiça podem ter insegurança sobre o que é prerrogativa de foro para mandatários e ex-mandatários”, diz Scandelari.
Bolsonaro replicou Fux. Poucas horas após o voto, o ministro teve trechos de falas compartilhadas em redes bolsonaristas, que viram na fala uma esperança de divergência ao longo do processo. O próprio Bolsonaro publicou trecho da fala do ministro com o texto: “Fux desnuda A. Moraes”.
Ministro justificou necessidade de aprofundar avaliação. Apesar de levantar pontos de debate, Fux ressaltou se tratar de uma fase inicial da ação. “Todas essas digressões que fiz agora… Vou me reservar para analisar melhor no curso da instrução”, disse ele. “Necessito efetivamente receber a denúncia para que eu possa me aprofundar em todas essas questões que citei como observações.”
Advogados afirmam que contraposição de falas entre ministros é parte “natural” do processo do julgamento. “É uma discussão do jogo”, diz Helena. “Quando um tribunal julga, são seres humanos julgando. São comentários laterais, não fundamentados do julgamento”, diz Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP. O mesmo ocorreu em julgamentos famosos, como o do mensalão e da Lava Jato.
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Duração da pena proposta pelo STF continua a mesma, apesar de ser cumprida em casa. A decisão pela prisão domiciliar de Débora desta sexta não significa que haverá mudança no tempo de cumprimento da pena, pelo menos por enquanto.
Cabeleireira tornou-se um símbolo entre os bolsonaristas. Os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram barulho nas redes para apontar um suposto exagero nas penas que já foram determinadas aos invasores de 8 de Janeiro —penas estas que poderão ser revistas ao longo do processo.
Recados de Fux visam evitar surpresas, diz advogado. Segundo o advogado e professor de direito penal da Uerj Davi Tangerino, os “recados” de Fux foram dados para evitar surpresas a Alexandre de Moraes com eventuais mudanças de posição ao longo do processo.
Sinalizações de ministro fazem parte do início do processo e não são “tábua de salvação” das defesas. “Agora as provas vão começar a ser produzidas, testemunhas serão ouvidas. Nada indica que [a fala do ministro] será uma sinalização de divergência no momento final”, afirma Helena.
“São só observações.” Serrano também considerou o voto de Fux rápido e sem argumentos definitivos. “Ele precisaria ter se estendido, não tem nada definitivo, só observações.”
Pressão da opinião pública. Para Serrano, não é possível afirmar que a fala de Fux possa ter influído na decisão da PGR e de Moraes pela prisão domiciliar de Debora. “A impressão é que uma coisa não ocasionou a outra pelo tempo que se passou. Mas é possível que a opinião pública possa ter interferido, embora não seja desejável”, diz.