O Acre tem sete obras de creches e escolas com pendências ou sem documentação enviada no Novo PAC – 1ª Etapa. Essas obras fazem parte do pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, que visa expandir a rede de ensino e melhorar a infraestrutura educacional no Brasil.
Com o prazo para envio da documentação se aproximando, 30 de abril de 2025, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) intensificou as ações para apoiar estados e municípios que ainda enfrentam dificuldades para atender aos requisitos técnicos.
As obras que não forem regularizadas até esse data serão canceladas, e os entes federativos que não cumprirem as exigências poderão enfrentar restrições em futuras edições do programa.
Para auxiliar na resolução dessas pendências, o FNDE promoverá uma série de webinários entre os dias 1º e 3 de abril de 2025, com o objetivo de orientar os gestores estaduais e municipais sobre a regularização da documentação necessária.
Os encontros virtuais serão uma oportunidade para que os responsáveis técnicos possam superar a Cláusula Suspensiva, condição essencial para que as obras avancem para a fase de licitação e posterior construção.
As inscrições para os webinários devem ser feitas por estado, por meio de um formulário. Após a inscrição, os participantes assinarão a agenda virtual por e-mail e deverão acessar a plataforma no dia e horário agendados.
O Acre será o primeiro estado a receber a capacitação. Para os gestores do estado, o webinário acontecerá no dia 1º de abril, das 9h às 9h30.
