O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta tarde que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos cumpra prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, e impôs uma série de condições a ela, como a proibição de usar redes sociais e de dar entrevistas sem autorização do STF.
O que aconteceu
O ministro tomou a decisão após a PGR ser favorável ao regime domiciliar. Débora estava presa desde 17 de março de 2023 por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Naquele dia, ela escreveu com batom a expressão “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, em Brasília.
Moraes impôs à cabeleireira uma série de condições. Ela ficará em casa com a família enquanto aguarda o fim de seu julgamento por participação nos atos golpistas. O caso está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que já anunciou que vai rever a pena proposta por Moraes, de 14 anos de prisão.
As condições impostas a Débora
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio;
• Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal;
• Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal.
Defesa de Débora comemorou a decisão. “A defesa de Débora Rodrigues tem o prazer de informar que, após mais de dois anos de prisão injusta, nossa cliente obteve seu alvará de soltura.”, disseram os advogados dela.
“Este é um marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos.” – Hélio Júnior e Tanieli Telles, advogados de Débora Rodrigues dos Santos
Condenação de Débora “nunca” deveria ter ocorrido, diz a defesa. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar acompanhando os desdobramentos do caso, sempre em busca de uma justiça plena.”
“A liberdade de Débora é uma vitória não apenas para ela, mas para todos que acreditam na luta pela justiça e pela dignidade humana.” – Hélio Júnior e Tanieli Telles, advogados de Débora Rodrigues dos Santos
Em sua decisão, Moraes entendeu que o tempo que ela cumpriu na cadeia e o comportamento dela permitem a remissão de tempo de sua eventual pena. O ministro levou em contra o fato de ela já estar há mais de dois anos presa, de ter apresentado bom comportamento na cadeia, ter trabalhado e ter sido aprovada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) neste período.
A decisão cita a carta de Débora pedindo desculpas. Avaliando tudo isso, o magistrado decidiu que ela poderia ir para o regime semiaberto.
A PGR foi contra a soltura da cabeleireira, mas entendeu que ela poderia ir para o regime domiciliar. Para Gonet, os motivos da prisão de Débora permanecem, mas, como não há previsão de o julgamento da denúncia dela ser concluído, ela poderia ir para o regime domiciliar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a decisão nas redes sociais. “Imagine a felicidade de seus filhos. Débora, o Brasil te ama”, diz a publicação.
O julgamento está no plenário virtual
O voto de Moraes, relator do caso, foi o primeiro na ação penal. Ele pediu a condenação a 14 anos de prisão. Flávio Dino acompanhou o relator, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Fux. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram. Não há data ainda definida para a ação voltar a ser analisada.
Fux tem até 90 dias para retomar o julgamento na Primeira Turma do STF. Como as Turmas são compostas por cinco ministros, basta mais um voto para formar maioria pela condenação.
