Foto: reprodução/prefeitura de Bujari
A Prefeitura de Bujari publicou nesta sexta-feira, 28, o Decreto nº 107, que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho para implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A medida segue a Recomendação Conjunta nº 2, de 17 de janeiro de 2024, assinada por importantes entidades nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é fortalecer os serviços de acolhimento familiar, proporcionando alternativas mais humanizadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o decreto, o Grupo de Trabalho terá como função principal o planejamento de estratégias para a ampliação e qualificação do serviço de acolhimento. Entre as ações previstas, estão a realização de diagnósticos de demandas, a implantação gradativa do serviço e a priorização de recursos nos planos de ação de diversas esferas governamentais, incluindo a destinação de mais verbas para o acolhimento familiar.
O Grupo também se concentrará na sensibilização e educação contínua dos profissionais envolvidos no serviço, como equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além de entidades da sociedade civil.
O Grupo de Trabalho Intersetorial será composto por representantes da SASDH, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Ministério Público do Estado do Acre e do Tribunal de Justiça do Acre, como parte de um esforço colaborativo para garantir a implementação e o sucesso do serviço de acolhimento familiar.