A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Decreto Nº 1.400, instituiu nesta quinta-feira, 27, um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e formular propostas de reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Município. A medida, assinada pelo prefeito em exercício Alysson Bestene (PP), tem como objetivo assegurar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal ao longo dos anos.
O decreto destaca a importância de uma análise profunda sobre o RPPS, devido à sua relevância para o equilíbrio fiscal de Rio Branco. Com o passar do tempo, a sustentabilidade do regime tem se tornado um ponto de atenção para as autoridades municipais, justificando a criação do grupo especializado para abordar o tema.
O Grupo de Trabalho será coordenado por Dougllas Jonathan Santiago de Souza, secretário de articulação institucional e contará com a participação de outros cinco servidores municipais.
Além dos membros oficiais, o GT poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades, tanto públicos quanto privados, para contribuir com os estudos e participações em reuniões presenciais ou virtuais. Representantes de servidores ativos e inativos também serão incluídos no processo.
O grupo se reunirá duas vezes por semana em sessões ordinárias e, extraordinariamente, sob convocação do coordenador. As reuniões serão presenciais, em local a ser definido. A participação dos integrantes é considerada de caráter relevante, não sendo remunerada.
O prazo para apresentação do estudo ao chefe do Executivo é de 30 dias a partir da data de publicação do decreto, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário.
