A Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas municipais e estaduais do município.
Segundo o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a medida busca sanar as irregularidades constatadas no Censo Escolar 2024, que revelou deficiências graves no abastecimento de água, saneamento básico, coleta de resíduos sólidos e instalações sanitárias.
Segundo os dados do levantamento, diversas escolas permaneceram sem acesso à água potável e esgotamento sanitário adequado, impactando diretamente as condições de ensino e a saúde dos estudantes.
A precariedade das instalações pode comprometer o desempenho acadêmico, aumentar a evasão escolar e ampliar as desigualdades sociais, especialmente entre os alunos em situação de vulnerabilidade.
Conforme o documento, os problemas de infraestrutura vão desde escolas em locais de difícil acesso até as escolas nas Vilas e também na sede do Município, tanto em unidades estaduais quanto do Município.
Um exemplo disso, é a escola Pequeno Príncipe, localizada na Vila do V, que segundo o Censo Escolar 2024 piorou no quesito problemas relacionados à infraestrutura de esgoto. Além desta, são mais de 15 escolas citadas com problemas no acesso à água potável e esgotamento sanitário.
Diante desse cenário, o Ministério Público determinou uma notificação à Prefeitura Municipal de Porto Acre, à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (SEE/AC) e ao Conselho Municipal de Educação (CME) , solicitando informações sobre as irregularidades e os planos para solucioná-las. Além disso, foi solicitada uma vistoria técnica pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC para avaliar a situação das unidades de ensino.
O promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, responsável pelo procedimento, destacou que garantir condições adequadas nas escolas é uma responsabilidade do poder público e um direito fundamental dos estudantes.
Fotos: arquivo Prefeitura de Porto Acre – Escola Pequeno Príncipe. 2022.