Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, na sessão desta quinta-feira (27), uma série de projetos de lei e requerimentos apresentados pelo Poder Legislativo.
Entre os projetos aprovados estão:
Projeto de Lei Ordinária N° 17/2025, de autoria do vereador Joabe Lira: Denomina a creche “Marta Ferreira Lopes” o estabelecimento de educação localizado na Rodovia AC-2904, Vila Acre, em Rio Branco.
Projeto de Lei Ordinária N° 38/2025, do vereador Éber Machado: Institui o Censo Municipal do Autismo e Deficiências em Rio Branco.
Projeto de Lei Ordinária N° XX/2025, do vereador Felipe Tchê: Dispõe sobre a criação do Ceasa Digital no município de Rio Branco.
Projeto de Lei Ordinária N° XX/2025, do vereador Márcio Mustafa: Determina a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, incluindo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para conclusão.
Requerimentos aprovados
Requerimento N° 78/2025, do vereador Leongo Castro: Solicita Moção de Aplauso ao Coronel Cláudio Falcão de Souza pelo compromisso com a Defesa Civil de Rio Branco.
Requerimento N° 79/2025, do vereador Éber Machado: Solicita Moção de Louvor à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Rio Branco, em reconhecimento ao trabalho dos Drs. Evelyn Andrade Ferreira e Renan Braga.
Além disso, também foi aprovada uma Moção de Aplauso aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco pelo comprometimento e dedicação nos serviços prestados à população.
