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O deputado estadual Afonso Fernandes (Solidariedade), acompanhado do advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF) no Acre, na tarde desta quinta-feira, 27, fez uma visita de cortesia ao Secretário de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHUB), Egleuson Araújo Santiago.
O secretário deu as boas-vindas aos visitantes, e disse que sempre é um motivo de alegria receber os parlamentares da base do Governo Gladson Cameli, e que a secretaria que comanda está aberta a todos que possam contribuir com propostas, que possam ser traduzidas em progresso para o Estado.
Afonso Fernandes avançou o diálogo fazendo um relato da sua ação parlamentar nesses dois primeiros anos de seu mandato. Destacou que a questão da regularização fundiária (rural e urbana), tem sido uma das suas prioridades, posto que, tal política muito pode contribuir para o ordenamento do solo urbano na capital (Rio Branco), como de resto para os demais municípios do Estado do Acre, sobretudo para debelar as crises anunciadas das enchentes que ocorrem todos os anos.
O parlamentar do Solidariedade frisou que, como deputado estadual da base aliada, ficou estabelecido pelo chefe do poder executivo que regularização fundiária, sobretudo a REURB-S, é uma prioridade do governo como política pública que pode apontar o caminho da prosperidade, resgatando milhares de acreanos da pobreza e da indigência.
Pontuou suas ações parlamentares concretas no escopo de colocar em marcha o processo de REURB-S em todo o Estado do Acre, e nesse objetivo, informou que indicou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, no sentido de que o Tribunal de Justiça apresente projeto de Lei – de iniciativa do Poder Judiciário – criando uma vara especializada na solução dos conflitos agrários, com competência em todo o território do Estado do Acre.
Por ser a Defensoria Pública Estadual uma das entidades legitimadas para propor REURB-S, Afonso Fernandes disse que já oficiou à instituição para que crie um “Núcleo Especializado em Regularização Fundiária Urbana”. Destacou que a população de Rio Branco e demais municípios, para assistência judiciária, depende fundamentalmente dessa entidade que faz a defesa em juízo dos necessitados.
O Secretário Egleuson Araújo Santiago e o deputado estadual Afonso Fernandes, muito elogiaram o trabalho que o Instituto de Terras do Acre – Iteracre, sob o comando de Gabriela Câmara vem fazendo, no que concerne à regularização fundiária, e se comprometeram em articular outras instituições de todo o Estado, mormente os municípios, para realização de uma audiência pública e um seminário sobre REURB-S, deverá acontecer no final de junho do ano em curso.