O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou, nesta terça-feira (25), uma atualização na Instrução Normativa nº 34, de 17 de fevereiro de 2025. A mudança redefine a estrutura organizacional do órgão, estabelecendo novas competências e a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 26.
A decisão leva em consideração a Lei nº 4.545, de 19 de março de 2025, e foi aprovada pelo plenário do TCE-AC. Com a alteração, o Anexo I da Instrução Normativa nº 34 passa a vigorar conforme o novo documento publicado pelo tribunal.
A normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início da vigência da Lei nº 4.545/2025.
A decisão foi assinada pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e pelos conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristóvão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro, Naluh Maria Lima Gouveia e José Ribamar Trindade de Oliveira. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira, também esteve presente na deliberação.
O documento detalha a nova distribuição de cargos, incluindo alterações em órgãos deliberativos, administração superior, controle externo, tecnologia da informação e demais setores administrativos e operacionais do tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou, nesta terça-feira (25), uma atualização na Instrução Normativa nº 34, de 17 de fevereiro de 2025. A mudança redefine a estrutura organizacional do órgão, estabelecendo novas competências e a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 26.
A decisão leva em consideração a Lei nº 4.545, de 19 de março de 2025, e foi aprovada pelo plenário do TCE-AC. Com a alteração, o Anexo I da Instrução Normativa nº 34 passa a vigorar conforme o novo documento publicado pelo tribunal.
A normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início da vigência da Lei nº 4.545/2025.
A decisão foi assinada pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, e pelos conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Jorge Malheiro, Antonio Cristóvão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro, Naluh Maria Lima Gouveia e José Ribamar Trindade de Oliveira. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Mário Sérgio Neri de Oliveira, também esteve presente na deliberação.
O documento detalha a nova distribuição de cargos, incluindo alterações em órgãos deliberativos, administração superior, controle externo, tecnologia da informação e demais setores administrativos e operacionais do tribunal.
