Ao menos dez servidores públicos de Roraima receberam em janeiro salários acima do limite constitucional, à época, de R$ 39.717,68. Um deles chegou a ganhar mais que o dobro: R$ 83.575,28. Após uma ação do Ministério Público estadual (MP), a Justiça determinou que o governo suspenda o pagamento desses “supersalários”. A decisão deve ser aplicada no próximo pagamento, previsto para quinta-feira (27), e ser mantida até o julgamento completo da ação.
O levantamento identificou servidores com salários de até R$ 68.769,20, incluindo casos de R$ 58.596,80.
Ainda não se sabe o número total de servidores que têm recebido salários acima do teto em Roraima. No entanto, a investigação mapeou pagamentos irregulares a fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a delegados da Polícia Civil que são concursados, mas também exercem funções comissionadas.
Foi identificado que esses pagamentos ocorreram por um erro na interpretação da lei: servidores concursados recebiam o salário efetivo mais a remuneração de função comissionada, sendo que o estado considerava o teto constitucional para cada uma dessas remunerações. Mas, na avaliação do MP, deveria haver o somatórios ganhos e, assim, chegar ao teto constitucional. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Guilherme Versiani Gusmão Fonseca, acatou essa tese.
