O Governo do Acre sancionou nesta quarta-feira, 26, a Lei nº 4.548, que altera as legislações nº 1.478, para estabelecer novas diretrizes sobre o provimento de cargos de direção e chefia no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf). A medida busca reforçar a qualificação técnica dos ocupantes desses cargos.
De acordo com o texto sancionado pelo governador Gladson Cameli, os cargos de diretor técnico e chefes de departamento de áreas finalísticas no Idaf passam a ser exclusivamente destinados a servidores efetivos do quadro de pessoal do Instituto, especificamente aqueles que ocupam os cargos de auditor fiscal agropecuário, médico veterinário, engenheiro agrônomo e engenheiro florestal.
A nova legislação também revoga o parágrafo único do Art. 5º da Lei nº 3.717, removendo possíveis exceções anteriormente previstas. Com isso, o objetivo é garantir que os cargos estratégicos do Idaf sejam ocupados por profissionais com formação técnica e vínculo efetivo com o órgão, assegurando maior especialização e continuidade nas políticas públicas do setor agropecuário e florestal.
