Na manhã desta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma audiência pública para discutir o processo de tombamento da sede social do Rio Branco Futebol Clube. O debate foi proposto pelo deputado Afonso Fernandes (PL), que manifestou preocupação com a situação do imóvel e criticou a falta de avanços na resolução do caso.
A sede do clube, que já teve grande importância histórica e cultural para o estado, está em estado de abandono. O processo de tombamento, iniciado há quase 15 anos, ainda não foi concluído, gerando incertezas sobre o futuro do patrimônio.
A audiência contou com a presença de representantes da Fundação Elias Mansour (FEM), responsável pela política cultural do estado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), além de membros da diretoria do Rio Branco e do ex-presidente do clube, o ex-deputado Lourival Marques.
Durante seu discurso, o deputado Afonso Fernandes classificou a demora como um “desserviço à sociedade” e defendeu uma solução urgente. “É incabível que quem conhece a história do Acre, do futebol e do Rio Branco Futebol Clube assista a essa situação de braços cruzados. O patrimônio foi apagado e precisamos corrigir esse erro”, afirmou.
O parlamentar enfatizou ainda a importância do diálogo entre as partes envolvidas para encontrar uma saída para o impasse. “Não sei de quem é a culpa, se do governo ou da diretoria do clube, mas sei que existem culpados e que não podemos mais permitir que esse processo se arraste. Estamos aqui para buscar soluções”, complementou Afonso Fernandes.
O primeiro a ser ouvido na audiência foi o ex-presidente do Rio Branco Futebol Clube, Lourival Marques. Em sua fala, ele defendeu que o processo de tombamento da sede social do clube seja revisto e que a propriedade retorne para a gestão do próprio Rio Branco.
Segundo ele, nem o clube nem o Estado tiveram condições de realizar as melhorias necessárias no espaço, o que resultou no abandono do patrimônio. Marques ressaltou que a Fundação Elias Mansour foi a responsável pelo tombamento, oficializado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial em maio de 2010, e sugeriu que o governo reveja a decisão para viabilizar uma solução mais eficaz.
“O ideal seria que o Estado assumisse e fizesse a reforma adequada, o que beneficiaria a cidade e preservaria a história do clube. Mas, caso isso não seja possível, o melhor caminho seria devolver o patrimônio ao Rio Branco. Com isso, poderíamos buscar alternativas para gerar receita, seja por meio da venda, locação ou construção de uma nova sede”, afirmou. Ele reforçou que essa solução atenderia não apenas aos interesses do clube, mas também ao desejo da sociedade acreana de ver o espaço recuperado e bem aproveitado.
Em seguida, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu que o processo de tombamento da sede do Rio Branco Futebol Clube pode ser revertido por meio de um decreto legislativo, revogando o decreto original que determinou a preservação do imóvel. Segundo ele, a Assembleia já aprovou anteriormente decretos legislativos para anular outros decretos, e essa poderia ser a solução para destravar a situação.
“Esse debate já se arrasta há anos e que, sem uma decisão concreta, o risco é de que o assunto seja deixado de lado com a proximidade das eleições. Então eu sugiro que caso o governo não tome a iniciativa de enviar um projeto de lei para revogação, estou aqui a disposição para apresentar a proposta, e neste sentido, dar um encaminhamento definitivo ao impasse”, disse.
Durante o debate, um representante do Rio Branco Futebol Clube reforçou a necessidade de uma solução definitiva para o impasse envolvendo a antiga sede social do clube. “Da maneira que está, não pode ficar. Se o Rio Branco não conseguiu revitalizar o espaço, o Estado também não fez nada”, afirmou. Ele destacou que, antes do abandono, o local oferecia serviços como restaurante e outras atividades de interesse da população. Segundo ele, a devolução do imóvel ao clube permitiria a elaboração de um projeto que resgatasse sua importância para a sociedade acreana, garantindo sua utilidade tanto para a instituição quanto para a comunidade.
Apresentação de soluções para o impasse
Em seguida, o chefe do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre, Ítalo Bruno Nascimento, destacou que o tombamento da sede social do Rio Branco Futebol Clube foi uma decisão coletiva do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural, tomada em 2010, e não uma imposição do governo estadual. Ele reconheceu que a atual situação do imóvel é prejudicial tanto para o clube quanto para a sociedade acreana, mas ressaltou que, até o momento, não houve qualquer proposta concreta do clube para a revitalização do espaço. “Desde 2010, o processo de tombamento está aberto, mas nunca recebemos um projeto arquitetônico ou uma proposta de uso que pudesse ser avaliada pelo Conselho de Patrimônio Histórico”, afirmou.
Ítalo também explicou que o Estado enfrenta dificuldades para investir na preservação do prédio, já que o imóvel é de propriedade privada e não tem um uso público que justifique a intervenção financeira. Além disso, ele mencionou que o fundo estadual de patrimônio histórico, criado para apoiar ações de preservação, foi extinto há mais de uma década, dificultando ainda mais qualquer iniciativa de restauração. “Nos reunimos diversas vezes com a diretoria do clube e oferecemos alternativas, como o retrofit, que combina elementos modernos com a preservação de partes históricas, mas nunca houve um retorno concreto por parte do Rio Branco”, disse.
O chefe do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural revelou ainda que a Prefeitura de Rio Branco demonstrou interesse em adquirir o prédio da antiga sede social do Rio Branco Futebol Clube para transformá-lo em uma galeria voltada à economia solidária.
“Sugerimos que o imóvel, que antes era uma sede social, se tornasse um espaço para grupos de mulheres, floristas, artesãos e outros trabalhadores da economia solidária, solucionando um problema da Prefeitura com feirantes em espaços públicos”, afirmou. Segundo ele, o Estado demonstrou interesse em intermediar a negociação, e o Departamento de Patrimônio Histórico se colocou à disposição para auxiliar no desenvolvimento do projeto, garantindo que o novo empreendimento preserve a memória do clube, possivelmente com um memorial dentro do espaço revitalizado.
Nas considerações finais, o deputado Afonso Fernandes destacou a importância de buscar soluções para o problema da sede social do Rio Branco Futebol Clube, enfatizando que a situação não pode continuar do jeito que está. Ele reconheceu a escassez de recursos tanto do Estado quanto da Prefeitura, mas reforçou a necessidade de priorizar a resolução desse impasse, que envolve não apenas o patrimônio do clube, mas também a cultura e o esporte do Acre.
O deputado se mostrou disposto a buscar apoio na bancada federal e em emendas parlamentares, agradecendo aos colegas deputados pela contribuição e reforçando que a preservação da história do Rio Branco é um movimento importante para toda a sociedade acreana.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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