FOTO: SÉRGIO VALE
O Governo do Acre sancionou nesta quarta-feira, 26, a Lei nº 4.551, que visa promover o desenvolvimento da economia criativa em diversos setores produtivos. A nova legislação, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), tem o objetivo de impulsionar iniciativas que envolvam criação cultural, inovação tecnológica e inclusão socioeconômica.
A economia criativa, conforme descrito na nova Lei, abrange os ciclos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços culturais, intelectuais, sociais e artísticos, destacando o valor agregado pelo conhecimento. Os setores contemplados incluem expressões culturais tradicionais, artes visuais, mídias sociais, design, publicidade, tecnologia, entre outros.
Entre os princípios norteadores estão a diversidade cultural, a sustentabilidade socioeconômica, a inovação criativa e o incentivo ao empreendedorismo. Além disso, o governo estadual se compromete a adotar medidas para fortalecer o setor, como capacitação de profissionais, fomento a empreendimentos criativos e criação de um marco legal específico.
Os instrumentos de política pública incluem linhas de crédito para produção e comercialização, assistência técnica, capacitação gerencial e certificação de qualidade. Também estão previstos incentivos ao associativismo e cooperativismo, visando organizar os empreendedores criativos em arranjos produtivos locais.