Indígenas da etnia Munduruku bloquearam a rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica, nesta terça-feira (25) em Itaituba, no sudoeste do Pará. O protesto, iniciado na madrugada, causou um congestionamento de aproximadamente 15 quilômetros.
Os manifestantes pedem a revogação da Lei 14.701/2023, que estabelece diretrizes para o reconhecimento, demarcação, uso e gestão das terras indígenas. Segundo os indígenas, essa legislação possibilita a mineração e retira o poder de veto das comunidades nativas.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no local para orientar motoristas e redirecionar o tráfego para postos de combustíveis e pátios de triagem, buscando assim minimizar as filas na rodovia. Além disso, os manifestantes estenderam uma faixa na estrada com um apelo ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a questão está sendo debatida.
O reconhecimento, a demarcação, e o uso e gestão das terras indígenas é tema de debates numa Câmara de Negociação criada no STF, que volta a discutir o tema na quarta-feira (26).
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a regulamentação da mineração em terras indígenas, proposta pelo ministro Flávio Dino, fere a Constituição Federal. O texto define regras para mineração nos Territórios Indígenas e exige somente uma consulta inicial, sem poder de veto de indígenas.