A Câmara de Bujari publicou nesta segunda-feira, 24, a Resolução nº 07/2025, que permite a antecipação de 50% do 13º salário para seus agentes públicos, incluindo servidores e vereadores. A medida, aprovada com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, busca oferecer maior flexibilidade financeira aos beneficiários.
De acordo com o texto da resolução, a antecipação poderá ser requerida pelos interessados e estará disponível anualmente a partir do mês de junho. O pagamento será realizado em duas parcelas: a primeira, correspondente a 50% do valor total, e a segunda, referente à diferença restante, será paga em dezembro, com a devida dedução dos encargos legais.
Entretanto, a antecipação do benefício está condicionada à disponibilidade financeira para arcar com a despesa. O objetivo é assegurar a sustentabilidade fiscal sem comprometer o orçamento do legislativo municipal.
