A partir desta segunda-feira, 24, os estudantes das áreas ribeirinhas e rurais de Tarauacá, que precisam dos barcos para chegar até às escolas, devem perder aula. Os barqueiros que atuam nas empresas Suply Soluções em Tecnologias & Transporte LTDA e LOACRE – LOCADORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, responsáveis pelo transporte de alunos da rede estadual de ensino em Tarauacá, informaram nesse fim de semana a suspensão das atividades.
Eles alegam atraso do pagamento do aluguel dos barcos e, por isso, afirmam que o serviço será completamente paralisado e só será retomado após a quitação do débito por parte da Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Já a secretaria de Educação informa não ter débito em relação ao transporte escolar fluvial em Tarauacá.
“Não há qualquer pendência financeira por parte da administração pública estadual com as empresas contratadas para a execução do serviço”, afirma a nota da SEE.
Segundo a secretaria, as empresas responsáveis pelas rotas no município receberam regularmente os valores referentes às medições devidamente atestadas e aprovadas, conforme os contratos firmados com a Secretaria.
Na nota, assinada pelo secretário de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, a SEE cita que, por não haver medições em atraso ou pendências financeiras por parte da secretária, a eventual paralisação dos serviços, sem respaldo contratual e sem justa causa, configura descumprimento contratual e implicará na adoção imediata de providências legais e administrativas, com o objetivo de preservar o interesse público e garantir o direito à educação.
“A Secretaria reafirma que acompanha de forma contínua a execução dos contratos e mantém diálogo com os representantes das empresas, com o objetivo de assegurar o pleno funcionamento do transporte escolar e o direito dos estudantes da zona rural ao acesso às unidades de ensino. A SEE mantém seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e, sobretudo, com a oferta de uma educação pública de qualidade e acessível em todos os municípios e comunidades do estado do Acre”, pontua o documento.
