O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), que a União deve exumar e devolver os corpos de indígenas yanomami que faleceram em decorrência da covid-19 e atualmente estão sepultados em Boa Vista. A decisão foi tomada após a União recorrer de uma sentença da Justiça Federal de Roraima.
Em sua defesa, a União argumentou que a atuação do MPF estava relacionada à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações visam a adoção de medidas de proteção para os povos indígenas no contexto da pandemia de covid-19.
Entretanto, o TRF1 reafirmou o entendimento do MPF de que a ADPF 709 abrange um escopo mais amplo, buscando a implementação de medidas gerais para garantir a proteção das comunidades indígenas durante a crise sanitária. A determinação da exumação e devolução dos corpos representa uma importante ação de respeito e reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.
