A 14ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado do Acre solicitou a regressão de regime e a expedição de mandado de prisão para Marcelo da Silva Pessoa, acusado de abusar sexualmente de uma adolescente com autismo, em Rio Branco. Na quinta-feira, 20, ele foi levado a uma delegacia, denunciado por violência sexual, e foi liberado após o depoimento.
Segundo o MP, Marcelo cumpria pena por outro crime em regime semiaberto e o pedido de regressão de regime foi apresentado após uma série de violações cometidas pelo sentenciado, incluindo a permanência em áreas de exclusão e violação de horário.
Além disso, ele também violou o horário estabelecido para o cumprimento da pena, permanecendo fora de casa após o horário permitido. Ele também não respondeu às tentativas de comunicação da equipe de monitoramento.
“O descumprimento das condições impostas é motivo suficiente para a regressão cautelar, com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regressão cautelar é uma medida necessária para garantir a segurança pública e a ordem social”, disse o promotor de Justiça Rodrigo Curti.
Fonte: MPAC