A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta sexta-feira, 21, a Portaria nº 164, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de definir estratégias e parâmetros para a implantação de um sistema eletrônico de tramitação de processos administrativos tributários. A medida visa modernizar e digitalizar os processos da Sefaz, garantindo maior transparência, celeridade e eficiência na gestão tributária do estado.
O sistema, denominado Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), permitirá a instauração e tramitação de processos administrativos tributários de forma totalmente digital, com gestão automática de prazos, fases processuais e comunicação eletrônica com as partes envolvidas. A iniciativa também busca integrar os sistemas existentes, promovendo a simplificação e a modernização dos serviços oferecidos pela administração pública.
O GT será composto por 20 membros, entre auditores fiscais e servidores em cargos de comissão, todos ligados à Sefaz. Cada membro terá uma função específica no desenvolvimento do projeto, com destaque para a coordenação das áreas de tecnologia da informação e negócios.
O Grupo de Trabalho terá um prazo de duração correspondente à execução do Contrato 09/2025/Sefaz, que foi originado a partir da Seleção Baseada na Qualidade e no Custo 01/2024, no âmbito do Programa Progestão – Acre. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação do coordenador do GT e autorização do secretário de Estado da Fazenda.
