A Prefeitura de Bujari publicou nesta sexta-feira, 21, duas leis que trazem mudanças significativas para os profissionais da educação do município. A Lei nº 711/2025 estabelece o reajuste do piso salarial dos professores e concede aumento de 10% para técnicos administrativos educacionais, apoio administrativo educacional e vigias. Já a lei nº 712/2025 cria o cargo de cuidador de alunos especiais e altera dispositivos da Lei Municipal nº 530/2013, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação pública básica do município.
A Lei nº 711/2025 altera o valor do piso salarial inicial para o cargo de professor, estabelecendo um valor de R$ 3.042,36 para professores com carga horária de 25 horas semanais. Além disso, a lei concede um reajuste de 10% para os servidores dos cargos de técnico administrativo educacional, apoio administrativo educacional e vigias. O reajuste terá efeitos financeiros a partir de março de 2025.
A Lei nº 712/2025 cria o cargo de cuidador de alunos especiais, que passa a integrar a estrutura de cargos públicos efetivos dos profissionais da educação municipal de Bujari. O cargo exige formação de nível médio e terá uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O cargo de cuidador de alunos especiais terá uma progressão funcional com aumentos de 6% a cada três anos de efetivo exercício, partindo de um salário inicial de R$ 1.518,00.
A lei estabelece que o cargo de Cuidador de Alunos Especiais não poderá ser promovido para outros cargos da educação pública básica municipal. No entanto, cuidadores com formação superior terão direito a um adicional de formação de até 30%.
As duas leis entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de março de 2025. As despesas decorrentes das mudanças serão cobertas por dotações orçamentárias próprias.
