Foto: Arquivo/DPE/AC
O Governo do Acre sancionou nesta sexta-feira, 21, a Lei Complementar nº 491, que concede um reajuste salarial de 10,16% para os membros e servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC). O aumento será implementado em duas parcelas anuais de 5,08%, a partir de junho de 2025 e junho de 2026, respectivamente. A medida visa atualizar os vencimentos dos defensores públicos, cargos políticos e servidores de apoio, além de cargos em comissão e funções gratificadas.
O reajuste foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e sancionado pelo governador Gladson Cameli. A lei altera dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública, e da Lei Complementar nº 312, de 2015, que reestrutura o quadro de pessoal de apoio da DPE/AC.
A partir de junho de 2025, os defensores públicos terão seus vencimentos básicos reajustados em 5,08%. Em 2026, o segundo reajuste de 5,08% será aplicado, elevando ainda mais os valores. Os cargos em comissão e as funções gratificadas também terão seus valores reajustados.
As despesas decorrentes do reajuste serão cobertas pelas dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual de 2025. A implementação do segundo reajuste, em 2026, estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.