A Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Acre expediu uma recomendação para que a Rua Floriano Peixoto, em Rio Branco, não seja utilizada como rota alternativa para o tráfego de ônibus articulados e veículos pesados.
De acordo com o MP, a medida foi tomada após estudos técnicos apontarem alto risco geológico na área, colocando em perigo a segurança da população e a estabilidade da infraestrutura local. Além disso, a proximidade do Rio Acre intensifica a erosão fluvial, aumentando os riscos estruturais.
A recomendação foi direcionada ao Município de Rio Branco, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Também foi encaminhada à Secretaria Estadual de Obras Públicas, solicitando a apresentação de um novo projeto de rota alternativa no prazo de 45 dias.
Segundo o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, a decisão se baseia em estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que identificaram a região como altamente suscetível a movimentações de massa, devido ao relevo íngreme e ao solo predominantemente argiloso.
O promotor de Justiça ressaltou que a via já foi interditada anteriormente devido a desmoronamentos e que a circulação de veículos pesados pode agravar ainda mais a instabilidade do terreno.
“A utilização da Rua Floriano Peixoto como rota para ônibus e veículos de carga potencializaria os riscos, comprometendo a segurança da população e das estruturas locais”, diz um trecho do documento.
O não cumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos coletivos e a segurança pública
