O vereador Samir Bestene (PP) apresentou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco que torna obrigatória a oferta de pagamento de tarifas do transporte público municipal por meio do Pix.
De acordo com a proposta, as empresas concessionárias e permissionárias do sistema de transporte coletivo deverão disponibilizar essa modalidade de pagamento sem a cobrança de taxas adicionais. Além disso, o texto prevê que o método de pagamento seja acessível a todos os usuários, independentemente do sistema operacional do dispositivo móvel ou da instituição financeira, desde que autorizada pelo Banco Central do Brasil.
O vereador destacou que caberá ao Executivo Municipal regulamentar a lei e estabelecer um cronograma de implementação e adequação para as empresas responsáveis pelo transporte público.
Facilidade e modernização do sistema
Na justificativa do projeto, Bestene afirmou que a medida busca modernizar e facilitar o pagamento das tarifas, oferecendo mais comodidade aos passageiros.
“O Pix é amplamente utilizado pela população, pois oferece praticidade, segurança e agilidade. Com essa iniciativa, será possível eliminar a necessidade de portar dinheiro em espécie e evitar problemas com troco. Além disso, o uso do Pix beneficia as empresas, reduzindo custos operacionais e aumentando a segurança nas transações financeiras”, explicou.
