A decisão do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil deve impactar nas receitas de todos os estados do país. Segundo estimativas da equipe do ac24horas consultada pela Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz), a perda de arrecadação será de aproximadamente R$ 6,6 milhões. A renúncia fiscal nacional será de R$ 25,84 bilhões, com impacto direto sobre estados e municípios somente em 2026.
Os cálculos foram feitos com base na folha de pagamento de dezembro de 2024, quando a medida começou a ser debatida. De acordo com o levantamento, 17.711 servidores do Executivo estadual serão beneficiados com a isenção, deixando de contribuir com o imposto que, atualmente, é retido na fonte e convertido em receita estadual. A mesma medida ocorrerá nas 22 prefeituras. A proposta está em andamento no Congresso, caso aprovada, será válida apenas em 2026.
O secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, destacou que a medida afeta todos os entes que pagam salários. Freitas também mencionou que, dentro do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), já se discute a necessidade de compensação para os estados.
“Isso está na Constituição. O ideal seria o governo federal recompor essa perda aos estados e municípios, considerando que todas as receitas são consideradas para alguma despesa no orçamento”, afirmou Freitas.
