A Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre a segurança no trânsito da Rodovia BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição.
A investigação teve início após um pedido da Associação dos Moradores do Segundo Distrito, que relatou falhas na sinalização viária e riscos à segurança dos pedestres, especialmente estudantes. Os bairros afetados incluem Santo Afonso, Fahrat, Santa Inês, Belo Jardim 1, 2 e 3, Parque dos Buritis, Jaracandá, Residencial Rosa Linda, Ramal do Herculano, Cidade do Povo, Santa Cecília, Helbert Sampaio e Liberdade.
Segundo os moradores, a falta de sinalização e o desrespeito dos motoristas já resultaram em acidentes fatais. Entre as medidas solicitadas estão:
Redução de velocidade nas vias;
Instalação de sinalização na faixa de pedestres do Bairro Santo Afonso;
Construção de quebra-molas nas proximidades do Hospital do Amor e da Escola Duque de Caxias;
Instalação de semáforos e câmeras na entrada do Bairro Santo Afonso.
Medidas já adotadas e entraves burocráticos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que realizou melhorias na sinalização e instalou lombadas nos trechos solicitados. No entanto, afirmou que a instalação de semáforos e câmeras não é de sua competência, sugerindo que a responsabilidade seria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
O RBTrans, por sua vez, alegou que a implantação de semáforos exige estudos técnicos e que outras medidas, como melhoria da iluminação e adequação da sinalização, seriam analisadas antes da instalação dos equipamentos. O órgão solicitou 90 dias para concluir a avaliação.
Em reunião com o DNIT, foi descartada a possibilidade de construir faixas elevadas de pedestres, devido à ausência de calçadas na região. O DNIT também considerou desnecessária a instalação de semáforos, alegando que as lombadas implantadas já seriam suficientes para o controle de velocidade.
O órgão controlador determinou a realização de uma vistoria técnica para verificar se as medidas adotadas garantem, de fato, a segurança viária no trecho da BR-364. O inquérito civil continuará em andamento até que a questão seja solucionada.
