Foto: Thalles André/ac24horas
Policiais penais do Acre realizaram na manhã desta terça-feira, 18, um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) contra um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que impede a concessão de banco de horas para servidores que possuem filhos ou parentes de primeiro grau com deficiência.
A medida, segundo os manifestantes, prejudica financeiramente as famílias que dependem do benefício para complementar a renda e garantir o tratamento adequado dos filhos.
Carlos Leopoldo, presidente da Associação dos Policiais Penais do Acre, explicou a motivação do ato em entrevista ao ac24horas Play na manhã desta terça-feira (18).
“Então estamos aqui hoje num movimento pacífico e ordeiro, juntamos as entidades de classe da polícia penal, ou associação e sindicato, juntamente com os policiais penais que estão aqui atrás. Vimos aqui um ato de reivindicação. Recentemente saiu um parecer da Procuradoria-Geral do Estado que proíbe os nossos policiais penais que estão em escala especial, porque têm filhos com TEA ou são portadores de deficiência, de tirarem BH”, pontuou.
“A gente sabe que essas famílias têm um custo muito alto no tratamento de seus filhos e eles estão aqui procurando as entidades de classe, acionando o nosso jurídico, e estamos aqui levando ao Legislativo também, para que nossos representantes aqui na Casa do Povo possam estar vendo essa situação dessas famílias, desses policiais penais, para estar junto ao governo tomando uma medida que possa reverter esse parecer da Procuradoria-Geral do Estado”, acrescentou.
Foto: Thalles André/ac24horas
Leopoldo ressaltou que, sem o banco de horas, os servidores enfrentam dificuldades para garantir a assistência necessária aos filhos com deficiência, como no caso de crianças com autismo.
“Nós temos autismo, que tem alcançado muitas famílias. A gente sabe que esses filhos com autismo precisam de uma dedicação maior de tempo dos pais no tratamento, na condução dos filhos para as terapias, para as consultas com os psicólogos, com os médicos especialistas da área. Então essas famílias estão sendo lesadas. Então a gente, em união e força, as associações, sindicatos, estamos aqui se solidarizando com essa causa desses nossos colegas policiais”, relatou.
Entre os manifestantes, o policial penal Átila Cruz, que tem um filho com paralisia cerebral, afirmou que a retirada do banco de horas afeta diretamente a sua capacidade de garantir o tratamento da criança.
“A verdade é assim: um Estado que era para garantir direitos, está tolhendo nossos direitos. Hoje, com a falta desse BH, nós estamos há mais ou menos oito anos sem aumento salarial, sem nada, e agora, tirando esse BH, eu vou ter que tirar alguns direitos do meu filho. Não vou poder mais sair com ele, porque o dinheiro que era justamente das contas, eu vou ter que abonar para deixar ele em casa mais comigo, não vou poder mais estar levando ele para os passeios dele. Então, isso afeta não só a mim, afeta todos. Nós temos um Estado que tira direito, quando ele era para garantir nossos direitos”, pontuou.
O servidor também destacou que a retirada do benefício não se justifica, pois a legislação que garante o horário especial para servidores com filhos com deficiência não impede a realização de banco de horas.
“Nós não estamos aqui pedindo algo que não é nosso direito. ‘Ah, vocês têm horário especial para cuidar dos filhos?’ Sim, nós temos horário especial, mas é um direito garantido por lei. A lei do BH não fala nada em tirar meu direito de fazer BH. Ele dorme à noite. Eu posso tirar o BH de manhã, de tarde ou de noite. Então, eu posso muito bem, enquanto a mãe dele cuida dele, tirar um extra para ajudar nas despesas de casa”, ressaltou.
Cruz relatou ainda o impacto emocional da medida e disse que a decisão da PGE representa um descaso do Estado com os servidores que enfrentam dificuldades no dia a dia.
“É um parecer de um procurador que está excluindo o pai de um deficiente. A gente sofre muito no nosso meio de trabalho, porque tem um colega lá que diz assim: ‘Vocês estão com benefício, vocês são privilegiados’. Eu digo: ‘Privilegiado? Eu queria poder estar correndo, andando, tirando o plantão 24 horas todo dia e estar com meu filho andando, correndo, brincando, jogando bola’. É duro para um pai chegar e ouvir o filho perguntar: ‘Pai, quando é que eu vou andar?’ Entendeu? Isso dói. Dói no peito da gente. Eu viro a cara para o lado e não choro na frente dele, porque é complicado”, encerrou.