O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado e tenha o passaporte apreendido.
O PT e os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogerio Correia (MG) sustentam que Eduardo Bolsonaro viajou aos Estados Unidos neste ano três vezes para instigar autoridades norte-americanas contra ministros do STF.
A sigla e os parlamentares afirmam que o deputado cometeu os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania. O parlamentar anunciou que vai se licenciar temporariamente do cargo para ficar nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos mínimos que comprovem que Eduardo Bolsonaro cometeu os crimes mencionados pelos parlamentares.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, disse Gonet.
De acordo com o procurador-geral, as relações mantidas entre o deputado e autoridades norte-americanas fazem parte “do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa”.
“Conclusão similar deve ser feita em relação às noticiadas sanções impostas ao Brasil, matérias estranhas à competência do Poder Judiciário e reservadas ao governo brasileiro e ao campo diplomático”, concluiu Gonet.
