O Governo do Acre, por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado, abriu nesta terça-feira, 18, créditos adicionais suplementares que totalizam mais de R$ 494 milhões. Os recursos serão destinados a diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e gestão administrativa. Os decretos foram assinados pelo governador Gladson Cameli.
Os decretos autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares para reforçar as dotações orçamentárias de diversos órgãos e secretarias do estado. Os valores serão compensados por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias.
Um dos maiores volumes de recursos foi destinado à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com investimentos em assistência hospitalar e ambulatorial, construção e reforma de prédios, e fortalecimento da vigilância epidemiológica e sanitária. O Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) recebeu recursos para a contratação de serviços de saúde e aquisição de equipamentos.
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) foi contemplada com recursos para a gestão da folha de pagamento, construção e reforma de escolas, e promoção da equidade na educação básica. O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) também recebeu verbas para formação técnica e profissional de alunos.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) recebeu recursos para modernização e inovação dos serviços integrados de segurança, além de investimentos em equipamentos e infraestrutura para o sistema prisional. O Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg) também foi beneficiado com verbas para capacitação de servidores e aquisição de materiais.
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) recebeu recursos para a construção, recuperação e manutenção de rodovias, aeroportos e obras de arte especiais, como pontes e passarelas.
Gestão Administrativa: Diversos órgãos, como o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, receberam recursos para modernização de suas estruturas físicas, gestão de pessoal e manutenção de atividades administrativas.
Os créditos adicionais serão compensados por meio de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias. Parte dos recursos virá de transferências da União, especialmente para áreas como saúde e educação, enquanto outros serão provenientes de recursos próprios do Tesouro do Estado.
