O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) em entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, nesta terça-feira (18), abordou temas como a retirada do direito ao Banco de Horas dos policiais penais que têm filhos com deficiência, a crise enfrentada pelos produtores de maracujá em Capixaba e os problemas relacionados ao concurso da Educação.
Durante a entrevista com o jornalista Marcos Venicios, Magalhães afirmou que se trata de uma “maldade” contra uma categoria que já recebe salários baixos. “Quando você tem predisposição a prejudicar, você encontra argumentos vários. Esses trabalhadores garantiram um direito de poder dedicar parte da sua carga horária aos filhos, à sua família. Esse direito não pode ser negado através de subterfúgios”, pontuou.
“Os policiais penais, são os que têm os salários mais apertados, eles fazem do banco de horas uma complementação salarial. E esta complementação não pode ser retirada em função de que eles têm um benefício. Que maldade é essa? Isso está incorporado inclusive no próprio orçamento. Hoje o sistema penitenciário precisa muito de banco de horas, porque tem um efetivo pequeno”, disse.
Outro tema debatido foi a crise enfrentada pelos produtores de maracujá de Capixaba, que estão tendo prejuízos devido à suspensão das compras para a merenda escolar. Magalhães denunciou que o governo atrasou pagamentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, agora, os agricultores acumulam toneladas de frutas sem destino.
“Os produtores estão lotando as nossas galerias hoje, fazendo um apelo para que o governo cumpra a lei. Os recursos existem. O Estado poderia resolver o problema apenas fazendo o pedido dos contratos que já existem. O ano letivo já começou e estão discutindo novo chamamento público. Enquanto isso, toneladas de produtos são jogadas no lixo”, pontuou.
Sobre o concurso da Educação, Magalhães apontou falhas no critério de avaliação das videoaulas e alertou para o risco de judicialização. “A principal preocupação é que ainda não há critérios objetivos para avaliar as videoaulas. Enquanto permanecer a subjetividade na avaliação como critério que pode excluir uma pessoa, você terá naturalmente como consequência a judicialização de um concurso. Portanto, o concurso pode não ter dia para terminar. Isso é muito grave. A secretaria deveria estar no centro da sua preocupação, evitar um novo vexame, porque a primeira etapa já foi um grande vexame e essa segunda etapa pode ser também um grande vexame por falta de critérios objetivos”, relatou.
