A Câmara aprovou hoje um projeto de lei que permite “ressuscitar” R$ 4,6 bilhões em investimentos que foram cancelados e deixaram obras paralisadas. O texto agora volta para o Senado.
O que aconteceu
Proposta foi aprovada por 347 votos favoráveis e 114 contrários. O texto foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O UOL mostrou que o senador amapaense é um dos principais beneficiários do projeto.
Amapá é o estado com mais verbas canceladas. No fim de 2024, foram descartados R$ 515 milhões, segundo levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados obtido pela reportagem. Desse valor cancelado, pelo menos R$ 129,5 milhões são de convênios cujo padrinho é o próprio Alcolumbre, segundo ofícios enviados por ele aos ministérios das Cidades e Desenvolvimento Regional.
Texto permite pagamento de valores cancelados em 2024. O relatório do deputado Danilo Forte (União Brasil) autoriza o pagamento de “restos a pagar não processados” de 2019 a 2022, mas que estavam vigentes e foram cancelados no final do ano passado.
O presidente da sessão, Gilberto Nascimento (PSD-SP), disse, ao final da votação, que o texto voltaria para o Senado. Após a aprovação, o relator informou que, “para evitar eventuais questionamentos sobre mudança ou não de mérito, o texto voltará para o Senado para ser ratificado”.
Obras são canceladas quando a despesa empenhada não é liquidada no prazo. Os valores empenhados são inscritos em restos a pagar não processados e ficam bloqueados em 30 de junho do segundo ano após o pagamento não ser efetuado.
O projeto aprovado agora amplia o prazo para pagamento dos recursos que não foram efetivados. Pela proposta, os valores poderão ser quitados até o final de 2026, mas ela não detalha a fonte dos recursos.
Novo prazo para pagamento limita obras. A prorrogação é válida para construções com processo licitatório em andamento ou com convênios em fase de resolução com cláusula que permite a suspensão e o adiamento do contrato até que sejam cumpridas todas as exigências legais.
Obras e serviços investigados pelo TCU não serão pagos. Pela proposta, se o Tribunal de Contas apontar indícios de irregularidades os pagamentos os restos a pagar revalidados serão suspensos.
Os valores cancelados, que o projeto autoriza o pagamento, são de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares não impositivas que estavam empenhadas, ou seja, que o governo não tem obrigação de pagar.
Documento obtido pelo UOL indica que o montante de restos a pagar são das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pelo levantamento, estão pendentes de pagamento R$ 2 bilhões que correspondem ao período de 2019 a 2022. Também estão incluídos R$ 60 milhões em emendas de comissão e R$ 2,4 bilhões em emendas RP2, do Executivo. Pela proposta, a revalidação dos valores deve seguir a lei que regulamentou as emendas parlamentares.
