O deputado Arlenilson Cunha (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), afirmou que está dialogando com o governo para tentar reverter o impedimento do banco de horas para policiais que têm filhos com deficiência.
Durante entrevista ao programa Boa Conversa – Edição Aleac, nesta terça-feira, 18, ele explicou que a medida impacta diretamente policiais penais e militares e pode comprometer a segurança pública.
“É importante contextualizar que esses policiais já faziam essas horas complementares conhecidas como banco de horas. Havia um parecer favorável lá atrás e a lei não veda, ou seja, a lei não proibia que eles realizassem esse banco de horas”, explicou o parlamentar.
Segundo Arlenilson, um novo parecer solicitado pela gestão passou a impedir a prática, afetando diversas categorias dentro do sistema de segurança pública. “Semana passada nós recebemos esses policiais penais aqui, fizeram as suas exposições, nos sensibilizamos com isso, também já buscamos o governo, a equipe de governo, para apresentar essa questão”, disse Cunha.
O deputado ressaltou que a proibição compromete escalas de serviço e a segurança dos presídios, já que cerca de 900 policiais realizavam essa atividade. Além do impacto operacional, Arlenilson destacou o fator humano, afirmando que muitos policiais utilizavam as horas extras para complementar a renda e custear as despesas familiares. “Então, sim, nos preocupa isso e também pelo que nós ouvimos dos policiais que colocaram que a carga horária reduzida é um direito que está expresso em lei, eles tiravam esse tempo também para fazer as horas extras, para ajudar a curtir as despesas dos seus filhos, aqueles que detêm em laudo. Então, é uma preocupação, nos sensibilizamos com essa questão e também nos preocupamos com quanto que vai, de fato, atingir as questões da segurança”, declarou.
O parlamentar reforçou que o objetivo é sensibilizar o governo para que reconsidere a decisão. Segundo ele, se for necessário, a Aleac buscará uma solução legislativa para garantir segurança jurídica aos gestores. “Esse é o ponto de vista, acredito que é possível, sim, mas se necessitar fazer, a gente apresenta, busca junto com o Executivo, de alguma forma que possa dar segurança jurídica também para o gestor, se essa for a preocupação do gestor, porque a gente entende também, a gente vai buscar aí uma legislação sem sombra de dúvida”, finalizou.
